Exclusivo: Nesta terça-feira (22), o Juiz da Vara Federal de Eunápolis PABLO BALDIVIESO determinou o cumprimento imediato da sentença que suspendeu os direitos políticos do Prefeito JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, pelo período de 05 (cinco) anos, a contar da execução do julgado, descontando-se o período em que o processo ficou suspenso por força de decisão do TRF.
Com isso, o Prefeito de Eunápolis deverá ser afastado da Gestão nas próximas horas, uma vez que, por ter cometido Improbidade Administrativa quando abasteceu os TRIOS ELÉTRICOS da sua Empresa AXE & CIA com combustível da Prefeitura, teve decisão transitada em julgado (definitiva) da Justiça Federal que acabou suspensa, nas vésperas da eleição municipal, por uma liminar da Desembargadora Federal, o que levou ROBÉRIO a aventura jurídica de se candidatar a Prefeitura.
Com a decisão do Juízo Federal de Eunápolis deverá assumir a Gestão provisoriamente o Vice-Prefeito, até as medidas judiciais que já começaram a correr perante a Justiça Eleitoral, já que a anulação dos votos do candidato a prefeito vencedor do pleito, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, mas que não atingiu a maioria absoluta dos votos válidos, acarreta a diplomação do segundo colocado independentemente de sua votação, conforme interpretação do art. 224 do Código Eleitoral.
Necessita agora que o próprio Procurador Municipal de Eunápolis ou a Câmara Municipal cientifique ROBÉRIO OLIVEIRA que ele novamente está sem os direitos políticos válidos para que a cidade não seja prejudicada pelos atos administrativos nulos praticados por ele a partir desse momento. A inércia desses Órgãos Públicos poderá ser apurada posteriormente, caso queiram descumprir a ordem judicial.
Fonte Por: saiunamidia.com.br
