Projeto do prefeito Robério Oliveira muda base de cálculo da COSIP, cria reajuste automático e amplia valores a partir de 2026
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2025, que altera profundamente o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A proposta revoga o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.342/2022, atualmente em vigor, e cria um novo sistema de cobrança que, se aprovado, passará a valer a partir de 2026, com impactos diretos sobre residências, comércio, zona rural e setor industrial.
Atualmente, a COSIP em Eunápolis é calculada com alíquota única de até 10% sobre o valor líquido da conta de energia elétrica, respeitando limites máximos por faixa de consumo. O modelo vigente não adota percentuais progressivos, não utiliza tarifa externa como base de cálculo e não permite reajuste automático, exigindo nova lei para qualquer aumento.
A proposta do prefeito Robério Oliveira rompe com esse formato. O novo projeto cria percentuais progressivos de 0% a 120%, altera a base de cálculo para a Tarifa de Iluminação Pública B4a da ANEEL e autoriza reajuste automático, sempre que houver aumento na tarifa de energia, sem necessidade de nova votação na Câmara Municipal.
TABELA COMPLETA – MODELO ATUAL (LEI Nº 1.342/2022)
Como a COSIP é cobrada hoje
Regra geral (todas as categorias):
- Alíquota única: 10%
- Base de cálculo: valor líquido da conta de energia
- Limite máximo: nunca ultrapassa 10% da fatura
- Sem reajuste automático
Por: portalsulbahia.com
