Candidato a deputado federal pelo Republicanos, Abenilcio Mendes Lima questiona a prestação de contas da deputada estadual eleita Cláudia Oliveira no TRE-BA. Petição aponta possíveis irregularidades em pagamentos de militantes, propaganda conjunta com candidatos de outros partidos, recursos do FEFC, doações e outdoors instalados após as eleições.
Uma nova impugnação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) amplia os questionamentos sobre a prestação de contas eleitorais da deputada estadual eleita Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), referente às eleições de 2026.
A ação foi protocolada em 5 de novembro pelo candidato a deputado federal Abenilcio Mendes Lima, do Republicanos, por meio do advogado Antonio Pitanga Nogueira Neto, no processo nº 0603272-95.2026.6.05.0000, sob relatoria da desembargadora eleitoral Rita de Cássia Ramos de Carvalho.
A petição pede a desaprovação das contas e solicita que os fatos sejam encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral e à Corregedoria Regional Eleitoral para apuração de possíveis irregularidades.
O documento reúne questionamentos sobre contratos, pagamentos, utilização de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), contratação de serviços de mobilização de rua, propaganda eleitoral e doações feitas por pessoas físicas.
A impugnação não representa uma decisão da Justiça Eleitoral. São alegações apresentadas pelo candidato impugnante, que ainda deverão ser submetidas à análise técnica, à manifestação da candidata e à apreciação da relatora.
Contrato de R$ 661 mil com empresa de Eunápolis entra no centro dos questionamentos
Um dos principais pontos da impugnação envolve a contratação da empresa C4 Empreendimentos Ltda., nome fantasia C4 Service, pelo valor global de R$ 661.234,09, correspondente a aproximadamente 58% de todas as despesas declaradas pela campanha.
Segundo a prestação de contas, a empresa foi contratada para executar diferentes serviços, entre eles mobilização de rua, marketing político, produção de conteúdo e sonorização.
O impugnante questiona principalmente os R$ 469.116,47 declarados como despesas com atividades de militância e mobilização de rua.
Na documentação apresentada, constam uma relação de 507 pessoas e 722 comprovantes de transferências via Pix realizados pela conta bancária da C4 Empreendimentos, e não diretamente pela conta de campanha da candidata.
A impugnação aponta diferenças nos valores apresentados:
Valor contratado para mobilização de rua: R$ 469.116,47.
Relação de pagamentos atribuídos a 507 pessoas: R$ 390.499,00.
Soma dos comprovantes de Pix: R$ 310.886,50.
Diferença entre o contrato e os Pix apresentados: R$ 158.229,97.
Outro questionamento envolve a identificação dos supostos trabalhadores. De acordo com os anexos da impugnação, foram encontrados 26 CPFs com dígitos verificadores inválidos, envolvendo pagamentos de R$ 21.037,50.
Também foram apontados sete CPFs atribuídos a pessoas diferentes, em um total de R$ 9.900,00.
O documento ainda questiona 29 transferências de R$ 825,00 realizadas no dia 4 de outubro, data das eleições, entre 15h19 e 17h22. Segundo o impugnante, os pagamentos ocorreram depois do encerramento da vigência do contrato, que teria terminado em 3 de outubro. Outros seis Pix teriam sido realizados nos dias 5 e 6 de outubro.
A petição sustenta que faltam relatórios de horas trabalhadas, identificação completa dos prestadores, locais de atuação e descrição das atividades executadas.
Marketing político de R$ 110 mil sem apresentação de resultados
Outro ponto questionado é o aumento do valor destinado ao marketing político.
Conforme o contrato apresentado, a previsão inicial era de R$ 50 mil. Entretanto, um aditivo assinado em 2 de outubro elevou o valor para R$ 110 mil, um aumento de 120%.
A impugnação também questiona a elevação dos valores previstos para jingles e vídeos, que passaram de R$ 5.750 para R$ 15 mil cada.
O candidato afirma que não foram apresentados planos de trabalho, relatórios, peças publicitárias ou outros produtos que comprovassem a execução dos serviços.
A petição destaca ainda que o manual de identidade visual apresentado pela campanha foi produzido em 3 de novembro, depois das eleições, e identificado como edição preliminar, sujeita à aprovação.
Santinhos com candidatos de outros partidos
A utilização de R$ 67 mil do FEFC na produção de materiais impressos também é questionada.
Segundo a impugnação, parte dos 1,143 milhão de santinhos produzidos pela gráfica Braspor continha propaganda conjunta de Cláudia Oliveira com candidatos de outras legendas.
Um dos materiais promovia Diego Coronel, candidato a deputado federal pelo Republicanos, com tiragem de 300 mil unidades.
O impugnante calcula que R$ 17.585,30 dos recursos públicos utilizados na impressão correspondem proporcionalmente a esse material.
Outro santinho apresentava propaganda conjunta com Valmir Assunção, candidato do PT, com tiragem de 15 mil unidades. Nesse caso, o valor proporcional apontado é de R$ 879,27.
A argumentação é de que o PSD não poderia utilizar recursos do FEFC para beneficiar candidaturas proporcionais de partidos que não pertenciam à mesma federação ou coligação.
A petição pede a devolução dos valores ao Tesouro Nacional e, subsidiariamente, também questiona a propaganda conjunta com Valmir Assunção.
Santinho com Jota Batista levanta questionamentos sobre origem dos recursos
Outro material eleitoral questionado foi produzido conjuntamente com Jota Batista, candidato a deputado federal pelo PSDB.
O santinho teria tiragem de 100 mil exemplares e apresentava o CNPJ da campanha de Jota Batista e a identificação da gráfica Braspor.
Entretanto, segundo o impugnante, não foi identificado pagamento correspondente à gráfica nas contas apresentadas por Jota Batista, nem registro de doação estimável em dinheiro à campanha de Cláudia Oliveira.
A petição apresenta três possibilidades que deverão ser esclarecidas: se o material foi pago pela campanha de Jota Batista com recursos públicos do PSDB, se foi custeado pela campanha de Cláudia com recursos do PSD ou se teve origem em recursos não declarados.
O valor estimado para a impressão é de R$ 5.861,77.
O candidato também pede que cópia da impugnação seja encaminhada ao processo de prestação de contas de Jota Batista para investigação dos fatos.
Doações de servidores comissionados de Eunápolis
Um dos pontos que pode ampliar a repercussão política do caso envolve doações feitas por pessoas que aparecem com nomes coincidentes com servidores comissionados da Prefeitura de Eunápolis, administrada por Robério Oliveira, marido de Cláudia Oliveira.
Segundo o levantamento apresentado na petição, 25 doadores aparecem com nomes coincidentes com pessoas relacionadas na folha de servidores comissionados publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), referente a agosto de 2026.
Juntos, esses doadores teriam contribuído com R$ 262.206,00 para a campanha.
O documento destaca ainda seis doadores com matrículas sequenciais entre 61813 e 61818, que teriam contribuído com R$ 85 mil.
A impugnação também identifica cinco pessoas pagas pela C4 Empreendimentos cujos nomes coincidem com os de servidores comissionados da Prefeitura.
O candidato ressalva que são coincidências nominais e solicita que a Prefeitura de Eunápolis informe a situação funcional dessas pessoas durante o período eleitoral.
Portanto, ainda não há comprovação de que os doadores sejam efetivamente os mesmos servidores ou de que as contribuições tenham sido realizadas de forma irregular.
Doadores também aparecem na relação de pessoas remuneradas pela campanha
A impugnação apresenta outro cruzamento considerado relevante: pessoas que fizeram doações financeiras à campanha também aparecem na relação de pagamentos realizados pela C4.
Entre os exemplos citados estão:
Atielle Souza de Carvalho: doação de R$ 8 mil e pagamento de R$ 825 pela C4.
Luiz Eduardo Souza Franca: doação de R$ 4 mil e pagamento de R$ 825.
Mauricio Santos Martins: doação de R$ 4 mil e pagamento de R$ 825.
Iranildo Rocha de Jesus: doação de R$ 8 mil. O mesmo CPF aparece na relação de pagamentos atribuído a outra pessoa, identificada como Kaique Rocha de Jesus.
O impugnante pede que a Justiça Eleitoral investigue a origem dos recursos e verifique se as doações foram efetivamente realizadas com dinheiro próprio dos contribuintes.
Outdoors de agradecimento instalados depois das eleições
Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros | PR :: Behance
behance.net
Outro questionamento envolve três outdoors instalados em Eunápolis depois das eleições.
As peças exibem Cláudia Oliveira e o prefeito Robério Oliveira, com a mensagem:
“Gratidão Eunápolis! Nada resiste ao trabalho. 23.712 votos de confiança!”
Segundo a petição, um dos painéis foi fotografado em 21 de outubro, na Rodovia Governador Mário Covas, no bairro Pequi. Outros dois foram registrados em 5 de novembro, na Rua Dom Pedro II, próximo à Feira do Bueiro, e na Avenida Norte/Sul, nas proximidades da ponte do Córrego Gravatá.
O documento identifica a empresa WE Outdoor como responsável pela estrutura dos painéis e solicita informações sobre quem contratou e pagou pela publicidade.
A questão levantada é que a campanha declarou não possuir dívidas eleitorais e informou sobra de R$ 9.274,29, além de não apresentar despesas com outdoors.
O impugnante pede que seja esclarecido se os painéis foram contratados antes da eleição, pagos com recursos da campanha depois do pleito ou custeados por terceiros.
Questionamento sobre os R$ 200 mil do FEFC e a autodeclaração racial
A impugnação também incorpora um questionamento que já está sob análise da Justiça Eleitoral: a divergência na autodeclaração de cor ou raça de Cláudia Oliveira.
Conforme o relatório encaminhado pelo TRE-BA ao Ministério Público Eleitoral, a deputada declarou-se branca nas eleições de 2016 e 2022, mas se autodeclarou parda em 2026.
A campanha recebeu R$ 200 mil do Diretório Nacional do PSD por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O impugnante solicita que o partido informe se esse repasse foi contabilizado como recurso destinado à cota racial, à cota de gênero ou a ambas.
Caso os R$ 200 mil tenham sido destinados à cota racial, pede que seja examinada a regularidade do recebimento e a aplicação dos recursos, especialmente nas despesas com propaganda conjunta.
O documento não afirma que houve fraude na autodeclaração, mas solicita que a questão seja considerada na análise técnica das contas.
O que Abenilcio Mendes pede ao TRE-BA?
Entre os principais pedidos apresentados à desembargadora Rita de Cássia Ramos de Carvalho estão:
Recebimento da impugnação e intimação de Cláudia Oliveira para apresentar manifestação.
Realização de diligências para esclarecer os pagamentos realizados pela C4.
Investigação dos CPFs inválidos e duplicados apresentados na relação de trabalhadores.
Apuração da origem das doações e das possíveis coincidências com servidores comissionados de Eunápolis.
Verificação dos pagamentos de militância e dos serviços de marketing político.
Apuração da contratação e do pagamento dos outdoors instalados depois das eleições.
Devolução dos recursos públicos considerados irregulares, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Desaprovação da prestação de contas.
Encaminhamento dos documentos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Corregedoria Regional Eleitoral para as providências cabíveis.
Caso pode ganhar novos desdobramentos
A nova impugnação amplia o conjunto de questionamentos sobre a campanha de Cláudia Oliveira. Além da divergência na autodeclaração racial já comunicada ao Ministério Público, agora são apresentados questionamentos envolvendo contratos de alto valor, pagamentos a centenas de pessoas, propaganda eleitoral compartilhada, doações e publicidade instalada depois do encerramento das eleições.
A relatora deverá analisar os pedidos, determinar as diligências que considerar necessárias e encaminhar o processo para exame técnico e manifestação da candidata.
Se as irregularidades apontadas forem comprovadas, poderão resultar na desaprovação das contas, na obrigação de devolver recursos ao Tesouro Nacional e no encaminhamento de elementos para outras investigações eleitorais.
A defesa de Cláudia Oliveira deverá ter oportunidade de se manifestar sobre os questionamentos apresentados.
Fonte: Impugnação à prestação de contas finais, processo nº 0603272-95.2026.6.05.0000, protocolada em 5 de novembro de 2026 no TRE-BA.
O documento é uma peça apresentada pelo candidato Abenilcio Mendes Lima. Os fatos relatados ainda dependem de apuração e não devem ser apresentados como irregularidades definitivamente comprovadas.
Por: Giro de Notícias
