A Agerba havia suspendido as operações da empresa devido ao descumprimento de um TAC firmado em 2024
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a manutenção da Viação Novo Horizonte nas operações de transporte de passageiros, suspendendo o chamamento público aberto pela Agerba (Agência de Transportes da Bahia) que visava substituir a empresa. A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em resposta a uma ação da empresa Jotamar, pertencente ao Grupo Novo Horizonte.
A juíza apontou que o processo da Agerba apresentava vícios e características restritivas que poderiam prejudicar a concorrência. Ela enfatizou que a convocação, com um prazo muito curto, gerava risco de prejuízo irreparável à livre concorrência e à regularidade do processo licitatório.
Apesar de garantir a continuidade das operações da Novo Horizonte, a juíza não acatou a suspensão dos contratos emergenciais, respeitando o princípio da continuidade do serviço público, essencial para o transporte intermunicipal. A Agerba havia suspendido as operações da Viação Novo Horizonte devido ao descumprimento contratual e à má prestação de serviços, conforme definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2024.
Com essa decisão do TJBA, a Viação Novo Horizonte assegura a continuidade das suas operações nas linhas intermunicipais, mantendo o acesso ao transporte para os usuários na região.
Fonte Por: sigaanoticia.com.br
