De acordo com dados enviados pela própria prefeitura ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Itabela ultrapassou o limite legal de endividamento fixado em 120% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor exato do índice de Itabela não foi divulgado no topo do ranking, mas o município figura entre as cidades com maior relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita — situação considerada crítica pelo Tesouro Nacional.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, ao ultrapassar o limite, o município sofre restrições para contratar novos empréstimos e é obrigado a adotar medidas de ajuste fiscal, o que pode comprometer a capacidade de investimento e até a prestação de serviços públicos essenciais à população.
A grave situação coloca em xeque a saúde financeira de Itabela e exige maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A dívida descontrolada pode ter impactos diretos no dia a dia dos moradores, desde a redução de obras até o comprometimento de salários e serviços básicos.
Além de Itabela, cidades baianas como Uruçuca, Ubaíataba e Ibiçuí também constam no levantamento entre os municípios com endividamento excessivo.
Fonte Por: Via 41
