A carreta do Trio do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, teve sua busca e apreensão determinada pela Justiça devido a pendências financeiras com o próprio Município. O despacho foi publicado na última segunda-feira (01) pela Vara da Fazenda Pública.

O juiz ordenou a apreensão do veículo, que já possuía restrições de circulação. A medida é parte de uma execução fiscal promovida pela Procuradoria do Município de Eunápolis, que está cobrando uma dívida relacionada a uma multa imposta pelo TCM em 2018 ao atual prefeito.

Um detalhe interessante é que o prefeito Robério Oliveira está enfrentando essa ação judicial movida pela própria Procuradoria do Município, que foi a responsável por iniciar e pressionar pela execução contra ele, resultando agora na apreensão da carreta do Trio.

Por: saiunamidia.com.br

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Ritinha relata que não saiu de casa para pedir votos, não fez propaganda digital, não contratou jingle, não recebeu orientação do partido e sequer participou da própria campanha.

Eunápolis acaba de entrar para o noticiário nacional de forma nada honrosa. Provas documentais recém-reveladas apontam que o PSD local teria usado uma candidata apenas para cumprir a cota de gênero, beneficiando candidaturas masculinas e direcionando recursos públicos de campanha de maneira, no mínimo, questionável.

O caso envolve Rita Alves da Silva, conhecida como Ritinha, que recebeu R$ 60 mil do Fundão Eleitoral, declarou gastos de R$ 57,5 mil, mas conquistou apenas cinco votos. O resultado colocou o nome de Eunápolis no centro do debate, com o que já está sendo considerado “o voto mais caro do Brasil”, avaliado em inacreditáveis R$ 11.500 por voto.

Mas a história fica ainda mais grave.

Documentos lavrados em cartório e declarações prestadas ao Ministério Público Eleitoral mostram que Ritinha afirma ter sido usada pelo partido. Na escritura pública, ela declara:

Que nunca recebeu os R$ 60 mil atribuídos à sua campanha;

Que assinou documentos sem saber ler;

Que recebeu apenas R$ 2 mil para “compor a cota de gênero”;

Que foi orientada a não fazer campanha;

Que não sabe seu número de urna, nem qual era seu nome de campanha;

E que as fotos divulgadas como material eleitoral teriam sido feitas após a eleição, a pedido do partido.

Segundo a declaração oficial registrada, Ritinha relata que não saiu de casa para pedir votos, não fez propaganda digital, não contratou jingle, não recebeu orientação do partido e sequer participou da própria campanha.

Ela afirma ainda que a direção do PSD garantiu que a presença dela na chapa tinha apenas objetivo burocrático: “confirmar o nome, assinar papéis e aguardar”.

O Ministério Público já investiga o caso, que pode configurar fraude eleitoral para preenchimento da cota mínima de mulheres — uma prática conhecida e combatida em todo o país, mas que agora ganha um dos episódios mais explícitos já documentados.

Com a explosão do caso, Eunápolis, infelizmente, passa a ser referência em um dos episódios mais vergonhosos da política nacional recente. O suposto esquema desmontado pela própria candidata coloca o PSD local sob forte pressão e pode desencadear novas cassações, anulações de votos, inelegibilidades e repercussões ainda maiores.

A cidade assiste, estarrecida, ao avanço de um escândalo que promete mexer com toda a estrutura política do município.

Por: eunanews

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Uma denúncia sobre um Secretário de Saúde que estaria recebendo em duplicidade, em folhas de pagamento de municípios diferentes, veio a público. A situação, se comprovada, pode configurar acúmulo ilegal de cargos públicos e improbidade administrativa.

O denunciado é Samuel Souza Teixeira, que é Secretário de Saúde de Guaratinga e recebe do município R$ 7.219,00. O mesmo aparece na folha de pagamento de Eunápolis recebendo um valor de R$ 4.000,00 da Secretaria de Saúde de Eunápolis.

kel e Adriano Cardozo.

O cargo de secretário de saúde (que tem natureza política) não pode, via de regra, ser acumulado com outro cargo ou emprego público, seja na mesma cidade ou em outra. A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em situações específicas.

As exceções permitidas pela Constituição (Art. 37, XVI) são para dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

O caso específico do Secretário de Saúde

O cargo de secretário municipal é considerado um cargo político, não se enquadrando nas exceções de “cargo técnico ou científico” ou “profissional de saúde” para fins de acumulação remunerada de outro cargo público.

Portanto, enquanto estiver exercendo o cargo de Secretário de Saúde em um município, a pessoa não pode manter outro vínculo empregatício público remunerado (como médico, enfermeiro, professor etc.) em outra cidade ou mesmo na iniciativa privada, se houver conflito de interesses ou incompatibilidade de horários.

A única possibilidade seria o exercício de um segundo cargo não remunerado, mas isso é raro e precisa de aprovação e análise cuidadosa da administração pública para evitar conflitos de interesse.

Os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) seguem a Constituição e a jurisprudência superior (STF e STJ) sobre o tema. Portanto, um TCM, ao analisar um caso concreto, provavelmente proibiria a acumulação remunerada do cargo de Secretário de Saúde com outro cargo público com base na legislação e jurisprudência vigentes

Por: Giro de Notícias

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Ex-presidente foi detido em sua residência na capital federal

A PF (Polícia Federal) prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua casa, em Brasília, neste sábado (22). Em nota, a PF informou que cumpriu mandado de prisão preventiva solicitada pela própria PF e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Viaturas descaracterizadas chegaram à residência do ex-mandatário, localizada em um condomínio do Jardim Botânico. Em seguida, Bolsonaro foi levado à superintendência da PF, onde desembarcou por volta das 06h35.

De acordo com fontes da PF, uma vigília convocada pelo primogênito de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio do ex-presidente desencadeou o pedido de prisão preventiva.

Bolsonaro está sendo submetido a exame de corpo de delito no INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF.

Em atualização

Por: CNN Brasil

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O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnício Ribeiro (PSD), retirou, por meio de um decreto assinado por ele, mais de R$ 1,5 milhão do orçamento que seria destiano para a educação da cidade e redirecionou os recursos para cobrir despesas com dívidas, consultorias e serviços terceirizados. Com a medida, publicada no Diário Oficial do último dia 22 de outubro, o município abriu um crédito suplementar de mais de R$ 3 mi.

O documento assinado por Valnício anula a utilização de recursos em construção e reforma de creches, pagamento de professores contratados e execução de obras com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Do dinheiro do Fundo, o prefeito retirou da ação “Gestão das Ações do Precatório do Fundef” o montante de R$ 1,2 milhão. Além disso, cortou R$ 120 mil da construção de creches municipais e R$ 70 mil do pagamento de professores temporários.

O decreto, além de passar a tesoura nas verbas da educação, também ampliou dotações para o Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Fazenda e para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Somente para o gabinete dele, Valnício determinou a utilização de R$ 20 mil para consultorias e R$ 335 mil em juros.

Por: www.bnews.com.br

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Por muito tempo, Robério Oliveira foi considerado uma das figuras mais influentes da política de Eunápolis. Sua presença no poder moldou alianças, determinou rumos e concentrou decisões. Mas esse ciclo, ao que tudo indica, chegou ao fim. O que se vê hoje é um governo esgotado, marcado por contradições e pela perda total de comando sobre o município.

As ruas denunciam o abandono, os servidores reclamam da falta de estrutura e a população, cada vez mais descrente, assiste ao colapso de uma gestão que parece ter perdido o rumo. O controle que Robério exercia com autoridade e cálculo político se dissolveu em meio a desgastes sucessivos, denúncias e a evidente fragilidade de sua base de apoio.

A administração municipal, antes centralizada em sua figura, hoje sobrevive de aparências. Faltam resultados, sobra desorganização — e o discurso de eficiência que o sustentava já não convence nem os aliados mais fiéis.

O que restou é um líder político em decadência, tentando manter relevância num cenário em que o desgaste é visível e irreversível. Eunápolis, por sua vez, segue pagando o preço do descompasso entre promessas grandiosas e uma realidade marcada por estagnação e descrédito.

Robério Oliveira não apenas perdeu as rédeas do município — perdeu também a narrativa do poder que o consagrou.

Por:leituranews.gedhost.com.br

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Segundo a manifestação de Paulo Gonet, Rui Costa assinou um contrato que previa o pagamento integral e antecipado pelos respiradores, sem a exigência de garantias para o poder público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de novos indícios do envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes relacionados à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.

O caso, que investiga um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos, refere-se a um contrato para a aquisição de equipamentos que nunca foram entregues. A investigação foca em um contrato firmado em 2020 pelo Consórcio Nordeste, que na época era presidido por Rui Costa, então governador da Bahia.

Segundo a manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o então governador assinou um contrato que previa o pagamento integral e antecipado pelos respiradores, sem a exigência de garantias para o poder público. A empresa contratada, Hempcare Pharma, não possuía experiência ou capacidade técnica para fornecer os equipamentos.

Devido aos novos indícios, Gonet solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, que o inquérito seja reaberto e enviado de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PGR argumenta que, como os fatos ocorreram enquanto Rui Costa exercia o mandato de governador, a competência para julgar o caso é do STJ, mesmo que ele hoje ocupe o cargo de Ministro de Estado. A investigação estava paralisada desde que foi remetida ao STF.

FRAUDE ESCANCARADA – Em abril de 2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os hospitais da região por 48 milhões de reais. Na nota de empenho, assinada pelo ex-ministro Carlos Gabas, está registrado que os equipamentos “foram entregues em perfeitas condições”. Só que os respiradores nunca foram entregues. O contrato, redigido pelos próprios vendedores, o que é inusitado, foi avalizado pelo governador Rui Costa (PT), então presidente do consórcio.

Em (26/04/2022) a Polícia Federal deflagrou a Operação Cianose, que investiga a contratação da empresa Hempcare Pharma para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região

Por: Giro de Notícias

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Um pastor evangélico de 63 anos foi preso na manhã desta terça-feira, 29 de julho, em Jequié. Ele atuava como líder religioso na cidade e é acusado de usar a posição de confiança para se aproximar das vítimas ao longo dos momentos de aconselhamento espiritual.

Ao menos cinco mulheres disseram ter sofrido toques não consentidos, além de abraços forçados e comentários de cunho sexual no decorrer dos atendimentos. A investigação começou a partir dos registros realizados pelas próprias vítimas na delegacia. O nome do religioso não foi revelado pela polícia.

O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Jequié, que investiga denúncias de importunação sexual realizada contra frequentadoras da igreja local.

O suspeito segue custodiado, à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforçou o pedido para que outras possíveis vítimas compareçam à delegacia para poder prestar depoimento.

Bahia40graus

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o caso pode resultar em cassações de mandato, suspensão de repasses partidários, inelegibilidade de envolvidos e ações criminais por desvio de verba público.

Candidata denuncia fraude com verbas públicas e revela uso de “candidaturas laranjas”o caso pode resultar em cassações de mandato, suspensão de repasses partidários, inelegibilidade de envolvidos e ações criminais por desvio de verba pública.
11/07/2025 às 14h33Atualizada em 11/07/2025 às 15h09
Por: Direto da redaçãoCompartilhe: Escândalo no PSD de Eunápolis: Candidata denuncia fraude com verbas públicas e revela uso de “candidaturas laranjas”
Um novo capítulo do que pode ser um dos maiores escândalos eleitorais do município veio à tona no dia 26 de junho de 2025, após a candidata a vereadora Maria Nilza Gonçalves dos Santos de Jesus, conhecida como Pastora Maria Nilza, comparecer ao Ministério Público e fazer revelações chocantes sobre sua campanha nas eleições de 2024.

A candidata afirmou que não teve acesso a nenhum valor do fundo eleitoral, apesar de registros oficiais da Justiça Eleitoral indicarem que sua campanha recebeu R$ 60.200,00, sendo R$ 60 mil da direção nacional do PSD e R$ 200 do diretório municipal do partido em Eunápolis.

“Não vi dinheiro nenhum”, diz candidata

Durante uma entrevista que havia concedido à rádio Nova FM, Maria Nilza declarou:
“Eu não tive a possibilidade de pegar dinheiro nenhum, nenhum, nenhum! O que eu recebi da campanha foi santinho, bandeira, e as pessoas que trabalharam para mim na rua foram cinco, que receberam pelo partido via PIX. Nem dinheiro na minha mão veio.”

A candidata também disse não conhecer a empresa contratada para o marketing de sua campanha, a H Gonçalves de Cássio Publicidade, que recebeu R$ 49 mil, o maior valor registrado entre os candidatos do partido.

Empresa contratada seria de fachada
A empresa citada como responsável pelo marketing está registrada em um endereço residencial na Rua Libéria, no bairro Dinah Borges, o que reforça a suspeita de que se trata de uma empresa de fachada, sem estrutura compatível com os serviços declarados.

Outros candidatos do PSD que foram eleitos, contrataram os mesmos serviços por valores bem menores: R$ 28.300,00 cada um.
A discrepância nos valores e a ausência de controle por parte das candidatas reforçam a suspeita de que os recursos destinados a Maria Nilza e Rita Alves, foram desviados para beneficiar candidatos homens do partido.

Fraude à cota de gênero?

As declarações de Maria Nilza e Rita Alves indicam que ambas não participaram da gestão da campanha, não sabiam os valores gastos, e não tiveram autonomia sobre os recursos. Essa combinação de fatores aponta para uma possível fraude à cota de gênero, onde candidaturas femininas são registradas apenas para cumprir a exigência legal mínima, sem real intenção de competir.

“Não sei de valores nenhum. Eu só ia pegar o material no comitê. Não me disseram o valor de nada, nem de santinho, nem de bandeira, nem de nada.” afirmou Maria Nilza.

PSD ainda não se pronunciou
Procurado, o diretório municipal do PSD ainda não se manifestou oficialmente sobre as denúncias. A expectativa é que o Ministério Público Eleitoral avance nas apurarações sobre o uso indevido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a manipulação do processo eleitoral por meio de candidaturas fictícias.

Se as denúncias forem comprovadas, o caso pode resultar em cassações de mandato, suspensão de repasses partidários, inelegibilidade de envolvidos e ações criminais por desvio de verba pública.

Fonte Por: Eunanews.com.br

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Um caso de improbidade administrativa está em andamento no Tribunal Federal de Eunápolis, envolvendo o prefeito municipal de Eunápolis Robério Oliveira e diversas empresas fornecedoras. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil, acusando os réus de irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o ano de 2020.

A denúncia aponta que o ex-gestor, em conluio com as empresas teria realizado licitações fraudulentas, resultando em contratos que apresentavam preços inflacionados para a aquisição de alimentos destinados às escolas do município.

Segundo o MPF, as investigações apontam que os contratos firmados com as empresas envolvidas geraram um enriquecimento ilícito, lesando os cofres públicos. Um laudo técnico apresentado no processo revelou variações significativas nos preços dos produtos alimentícios, levantando suspeitas de superfaturamento.

O juiz Pablo Baldivieso, responsável pelo caso, rejeitou os argumentos apresentados pelos réus que alegavam inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva. Na sua decisão, o magistrado destacou que as evidências apresentadas pelo MPF são suficientes para dar prosseguimento ao processo, centrando a acusação no artigo 10, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, que trata do prejuízo ao erário.

O caso segue em andamento e novas informações devem ser divulgadas nas próximas semanas, à medida que as partes envolvidas apresentarem suas defesas e provas.

Fonte Por: saiunamidia.com.br

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