Ação mira comércio ilegal de áreas da União na Terra Indígena Barra Velha e apura suspeitas de degradação ambiental e tráfico de drogas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação Proteção do Território, com foco no combate à invasão e à comercialização ilegal de terras da União na Terra Indígena Barra Velha, no sul da Bahia.

A investigação também apura suspeitas de degradação ambiental, tráfico de drogas e a possível utilização da área como esconderijo de um foragido da Justiça.

A operação foi realizada por meio da Força Integrada que atua no município, composta pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, pela Polícia Civil da Bahia, pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar da Bahia, além do apoio da Força Nacional.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, as diligências têm como objetivo recolher documentos de propriedade, contratos de cessão ou venda, comprovantes de transações financeiras, materiais de engenharia, notas fiscais de insumos e registros contábeis que possam identificar financiadores e demais envolvidos no suposto esquema de comércio ilegal de terras indígenas.

Durante a ação, também estão sendo apreendidos aparelhos eletrônicos, além de armas, drogas e outros materiais que possam ter relação com os crimes investigados.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder por estelionato qualificado, usurpação de terras públicas e tráfico de drogas, entre outros delitos que venham a ser identificados ao longo da apuração.

As investigações seguem em andamento.

Por: eunanews.com.br

O post PF deflagra Operação Proteção do Território contra invasão de terras indígenas na Bahia apareceu primeiro em Diario Hoje.

A novela eleitoral em Porto Seguro ganhou, nesta segunda-feira (2/03), mais um capítulo – e, ao que tudo indica, o último. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, rejeitou o Recurso Extraordinário Eleitoral impetrado pela Coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada pela candidata derrotada na última eleição municipal, Cláudia Oliveira.

O recurso, protocolado em 29/10/2024, tentava reverter nas cortes superiores o resultado das urnas que foi, desde o início, incontestável: uma diferença superior a 22 mil votos. Uma vitória que, nas palavras de analistas locais, foi “retumbante” — dessas que encerram qualquer dúvida ainda na apuração.

Desde o anúncio oficial do resultado, a coligação derrotada percorreu praticamente todas as instâncias judiciais possíveis, numa maratona processual que mais parecia uma tentativa de ganhar no tapetão aquilo que não se conquistou nas urnas. Cada decisão desfavorável era seguida por novo recurso, numa insistência que flertava com o improvável.

A negativa do TSE, agora em caráter definitivo, sepulta de vez a tentativa de reverter o placar. A decisão reafirma a lisura do processo eleitoral e reforça a soberania do voto popular — elemento central do regime democrático.

Nos bastidores políticos, o movimento já vinha sendo apelidado de “chororô jurídico”. Afinal, como questionar uma vitória com tamanha diferença? O argumento parecia tão frágil quanto a esperança de que um recurso extraordinário pudesse transformar 22 mil votos em mera estatística discutível.

Com o indeferimento pela mais alta Corte Eleitoral do país, restam pouquíssimos caminhos institucionais a serem trilhados. E, diante do cenário, sobra ironia nas rodas de conversa política: depois de recorrer às urnas, às instâncias locais, regionais e agora ao TSE, talvez só reste mesmo apelar para a instância divina — quem sabe um milagre eleitoral tardio?

Enquanto isso, a cidade segue seu curso administrativo, exuberante, abundante em obras, e o resultado das urnas permanece intacto, como decidido pela maioria expressiva dos eleitores. Afinal, democracia não se reescreve por insistência — muito menos por inconformismo.

Por: jojonoticias.com.br

O post TSE enterra de vez recurso da oposição em Porto Seguro e põe fim ao “chororô” eleitoral apareceu primeiro em Diario Hoje.

Os graves problemas no município de Cabrália envolvendo licitações foram parar nos tribunais. Um dos apontamentos é a licitação do transporte escolar da rede municipal de ensino, que foi ajuizada diante das graves irregularidades, tendo decisão de primeira instância pela interrupção, sob pena de multas que pode ultrapassar mais de Um Milhão de Reais, contudo o município não acatou e recorreu, todavia, a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA), impôs mais uma derrota a gestão de Cabrália e sustentou a decisão da justiça local.

Há rumores, não confirmados, que pode haver uma tentativa por parte da gestão de Cabrália em burlar a decisão judicial; isso, com a manobra de reabertura do pregão para acatar, em parte, a decisão judicial, colocando a empresa que ajuizou a ação em primeiro lugar dentro da lógica do procedimento licitatório, todavia, a gestão iria trabalhar para inabilitar a empresa vencedora e julgar fracassado o pregão, abrindo precedente para uma contratação emergencial de qualquer outra empresa. Como dito anteriormente, OS COMENTÁRIOS são de bastidores, e, se de fato houver algo do tipo, o mecanismo de burlar a legalidade comprovará a intensão de se descumprir a ordem judicial, com a eventual contratação da segunda colocada no certame, podendo o gestor cabraliense responder pelo flagrante descumprimento, com os crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade.

Por: cdn24horas

O post Cabrália| Desembargadora mantém decisão de juíza local sobre licitação do transporte escolar apareceu primeiro em Diario Hoje.

Réus começaram a ser julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (24)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos cinco acusados de encabeçarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Oito anos após o crime, os réus começaram a ser julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (24).

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que as provas produzidas ao longo da instrução confirmam a responsabilidade criminal dos denunciados tanto pelos homicídios quanto pela participação em organização criminosa.

A PGR também pediu a fixação de indenização por danos morais em favor da assessora Fernanda Chaves, dos pais de Marielle, da filha e da viúva da vereadora, além do filho e da viúva de Anderson.

Segundo a Procuradoria, os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, foram os mandantes do crime. A acusação afirma que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ligada à milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a ordem para executar Marielle e Anderson teria partido dos dois irmãos. Os homicídios foram qualificados por motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.

“Ações do partido prejudicaram os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros dos irmãos Domingos e João Francisco, sobretudo na área de Jacarepaguá”, afirmou Chateaubriand.

“Fartos dos confrontos com o Psol e depois com as intervenções de Marielle, os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio da vereadora”, continuou.

A PGR também atribui a Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a atuação para assegurar a impunidade dos mandantes. Conforme a acusação, ele teria utilizado a autoridade do cargo para oferecer garantias de que as investigações não atingiriam os autores intelectuais do crime.

O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle e pelo repasse de informações consideradas essenciais para a execução do atentado.

Já Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, é acusado de integrar a organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão. Segundo a PGR, ele atuava em atividades ligadas à estrutura financeira e territorial do grupo, incluindo a intermediação com milicianos e a gestão de loteamentos irregulares na região de Jacarepaguá.

Por: www.cnnbrasil.com.br

O post PGR pede a condenação dos 5 acusados por morte de Marielle e Anderson apareceu primeiro em Diario Hoje.

Justiça de Itabela sentencia Edson Santos de Almeida a 2 anos, 6 meses e 11 dias de reclusão por lesão corporal qualificada, e a indenizar a vítima em R$ 5.000,00, após agredir mulher em bar da cidade.

ITABELA – O caso que chocou a cidade de Itabela em dezembro de 2024, quando o servidor público Édson Santos de Almeida, conhecido como “Cocada”, foi denunciado por importunação e agressão contra uma mulher, culminou agora em sua condenação pela Justiça. Em sentença proferida no dia 18 de fevereiro de 2026, o réu foi considerado culpado pelo crime de lesão corporal qualificada por razões da condição do sexo feminino, conforme previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. A pena estabelecida foi de 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 11 (onze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.

A decisão judicial confirma a narrativa que ganhou as manchetes no fim de 2024, conforme noticiado pelo Giro de Notícias. O episódio de violência ocorreu na noite de 20 de dezembro de 2024, por volta das 22h30min, no interior do “Bar de Dona Zezé”, localizado na Avenida Tancredo Neves, em Itabela/BA. A vítima, Maria Marta Moura Gomes, foi brutalmente agredida após recusar as investidas do denunciado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, Edson “Cocada” atacou Maria Marta com “socos, tapas, puxões de cabelo, mordidas e chutes”. A violência foi deflagrada após a mulher se negar a acompanhá-lo a um local mais reservado. A sentença aponta que a instrução criminal, que incluiu o depoimento da vítima e da testemunha Aline Alves Barbosa, além do interrogatório do acusado, comprovou a materialidade e autoria do delito.

Durante o processo, a vítima, Maria Marta Moura Gomes, narrou em juízo a sequência dos fatos: desde a aproximação indesejada de Edson, a exibição de um canivete sobre a mesa, as sucessivas recusas dela, até o momento em que, após proferir insultos de baixo calão, o acusado a agrediu fisicamente na saída do estabelecimento. A testemunha Aline Alves Barbosa corroborou a versão da vítima, confirmando as agressões e a presença do canivete, que teria caído da cintura do réu durante a confusão.

A defesa do acusado alegou legítima defesa e insuficiência probatória, ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito para lesão corporal simples e requereu a decretação de segredo de justiça ao processo. No entanto, a magistrada Tereza Júlia do Nascimento afastou tais argumentos, afirmando que “a recusa da vítima ao convite do acusado não configura agressão, mas exercício de direito”. A juíza ressaltou ainda que as provas periciais, como o laudo de exame de corpo de delito e os registros fotográficos, atestaram lesões na face, membro superior direito e crânio da vítima, reforçando a materialidade das agressões. Quando ao segredo de justiça, a magistrada indeferiu o pedido, tendo em vista que o Ministério Público requereu a não aplicação da Lei Maria da Penha.

Um ponto relevante na fundamentação da sentença foi a análise do elemento subjetivo especial, que qualifica a lesão corporal por razões da condição do sexo feminino. A Promotoria, em suas alegações finais, havia reconhecido a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ao caso, por ausência de vínculo doméstico, familiar ou de intimidade entre as partes, mas requereu a manutenção da qualificadora do menosprezo à condição de sexo feminino. A juíza esclareceu que a qualificadora do Art. 129, § 13, do Código Penal independe desses vínculos, sendo suficiente que a lesão seja praticada “por menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A magistrada identificou esse menosprezo na conduta do réu, que, diante da rejeição, reagiu com insultos direcionados à condição da ofendida enquanto mulher e mãe, utilizando um estereótipo de gênero com nítido caráter humilhante.

Na dosimetria da pena, a juíza considerou como circunstâncias desfavoráveis o fato de o delito ter sido cometido em local público, a exibição do canivete pelo acusado, que potencializou o risco de um resultado mais grave, e as consequências para a vítima, que necessitou de acompanhamento psicológico, evidenciando o abalo emocional e a violação de sua dignidade.

Além da pena de reclusão, a Justiça fixou um valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos por Maria Marta Moura Gomes, considerando as lesões físicas, o abalo psicológico e as circunstâncias do fato. As medidas protetivas de urgência concedidas anteriormente à vítima foram mantidas, visando resguardar sua integridade física e psicológica.

Édson “Cocada”, conhecido por sua atuação como funcionário público e, à época, convidado para assumir a defesa civil no governo de Ricardo Flauzino, permaneceu em liberdade durante toda a instrução processual e terá o direito de recorrer da decisão em liberdade. A sentença determina ainda que, após o trânsito em julgado, o nome do réu seja lançado no Rol dos Culpados e comunicada a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

O caso de Itabela, que ganhou notoriedade pela brutalidade da agressão e pelo fato de envolver um servidor público, agora recebe uma resposta do Poder Judiciário, reforçando a importância do combate à violência contra a mulher e a responsabilização dos agressores.

A reportagem entrou em contato com um dos advogados do réu, Dr. Alex Ornelas.

No entendimento da defesa, essa sentença penal condenatória sustenta-se em elementos probatórios frágeis, especialmente por inexistir qualquer elemento externo de corroboração a versão prestada pela suposta vítima, assegura de forma incisiva que será interposto recurso para que a matéria processual seja submetida a reexame pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

E finaliza mencionando que a “A valoração da culpabilidade penal de forma definitiva só deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em homenagem ao princípio da presunção de inocência”.

Po: girodenoticias.com

O post Servidor Público de Itabela, é Condenado por Agressão contra Mulher apareceu primeiro em Diario Hoje.

Andrew Mountbatten-Windsor, irmão mais novo do rei Charles III, mudou-se de sua mansão na propriedade real de Windsor, confirmou uma fonte da realeza nesta quarta-feira (4), após novas revelações prejudiciais sobre seus laços com Jeffrey Epstein, magnata americano envolvido em crimes sexuais.

A saída do Royal Lodge, sua residência por décadas, marca um novo ponto baixo para o ex-príncipe, após anos de especulação sobre suas conexões com Epstein, um escândalo que lançou uma sombra sobre a família real britânica.

Andrew, de 65 anos, esperava permanecer na mansão georgiana de 30 cômodos por mais tempo, segundo o jornal The Sun, mas mudou-se às escondidas na segunda-feira (2) e foi levado para uma casa de campo em Sandringham, a propriedade do rei em Norfolk, no leste da Inglaterra.

Andrew, que nos últimos dias foi fotografado cavalgando em Windsor, a oeste de Londres, sempre negou qualquer envolvimento com Epstein.

Mas, à luz da mais recente divulgação de documentos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Polícia do Vale do Tâmisa afirmou na terça-feira (3) que está analisando uma nova acusação contra ele.

A mudança do ex-príncipe para Norfolk foi confirmada por uma fonte da realeza, que disse que Andrew poderá retornar ocasionalmente a Windsor nas próximas semanas, enquanto uma fase de transição é concluída.

Por: CNN Brasil

O post Ex-príncipe Andrew sai de mansão real após novos arquivos do caso Epstein apareceu primeiro em Diario Hoje.

O prefeito de Itabela, Ricardo de Jesus Flausino, é alvo do Ministério Público, que tem como promotor do caso Igor Saulo Assunção, por suspeita de improbidade administrativa, juntamente com a empresa Gmak Auto Peças e Mecânica; e Ademilson Eugênio dos Santos.

A Promotoria de Itabela está investigando atos administrativos da atual gestão por danos ao erário público, oriundos de consertos e reposição de peças para veículos abandonados há muito tempo.
Dentre esses veículos estão uma ambulância da SAMU, de placa NYT-3515, e um Gol branco de placa PLC-7688, ambos parados no pátio e enferrujados, mas que aparecem na lista de manutenção no decorrer deste ano.

A pedido do Ministério Público, a Polícia Técnica esteve em Itabela, e já realizou as perícias nos referidos veículos.
Estamos apurando se o contrato vem da administração do ex-prefeito Luciano Francisqueto. E se esses atos foram praticados ao longo de sua gestão.

Pelo que apuramos, somente até o mês de junho deste ano, foram gastos mais de R$ 600 mil em reposição de peças e consertos. Ainda em 2025, foram realizados cerca de 50 pagamentos referentes a serviços mecânicos e peças.

O Processo de Número 337.9.420581/2025, que corria em segredo de justiça, encontra-se aberto.
A editoria do agazetabahia dispõe espaço para suas alegações ao prefeito Ricardo Flausino e demais envolvidos no processo.

Por: www.agazetabahia.com

O post Prefeito de Itabela, Ricardo Flausino é alvo do Ministério Público por improbidade administrativa apareceu primeiro em Diario Hoje.

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), criticou as declarações do governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre a regulação na saúde pública estadual, feitas durante coletiva no Carnaval, em Salvador, na segunda-feira (16). O petista afirmou que o sistema “é bom” e que há pessoas “fazendo pirraça” ao tratar do tema, o que provocou reação do adversário político.

Em pronunciamento, o vice-líder do União Brasil disse que faltou sensibilidade ao governador diante da realidade enfrentada por pacientes que aguardam atendimento hospitalar, especialmente os mais pobres. “Essas pessoas não merecem ouvir o que foi dito. Não podem aceitar que o governador diga que é pirraça a crítica à situação da saúde pública”, defendeu.

Segundo o ex-prefeito, relatos sobre dificuldades na regulação têm sido frequentes durante visitas ao interior do estado e também por meio das redes sociais. Ele citou casos de pacientes aguardando por longos períodos em unidades de saúde e cobrou providências do governo estadual. “A gente ouve pessoas desesperadas. Tem gente que espera em maca no corredor do hospital, dentro de ambulância na porta das unidades ou até em casa, sem conseguir um internamento hospitalar”, afirmou.

ACM Neto criticou, ainda, que a situação seria mais grave em pequenas e médias cidades do interior baiano e cobrou soluções imediatas. “Governador, honestamente, ninguém está preocupado com a sua opinião. O que nós queremos é solução”.

Durante as críticas, o pré-candidato relembrou promessas feitas por Jerônimo Rodrigues na campanha eleitoral de 2022, quando o então candidato afirmou que iria zerar a fila da regulação no estado. “Há quatro anos, o senhor prometeu que iria acabar com a regulação na Bahia. E o que está acontecendo? As coisas só pioraram nesse tempo”, concluiu.

O post ACM Neto cobra promessa de Jerônimo de zerar fila da regulação na Bahia: ‘As coisas só pioraram’ apareceu primeiro em Diario Hoje.

Justiça aponta irregularidades e suspende licitação do transporte escolar de Santa Cruz Cabrália; prefeitura deve reavaliar, em até 72 horas, a documentação da próxima colocada, sob multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Uma decisão da Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão imediata de atos da licitação do transporte escolar da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália. A medida atinge a contratação da SAFRE Empreendimentos e Transportes LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 09/2025.

A decisão foi proferida em 19/12/2025, pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, em ação movida pela SW Construções, Locações e Empreendimentos LTDA contra o Município de Santa Cruz Cabrália. A autora pediu a anulação de atos administrativos do certame, alegando irregularidades graves na habilitação da empresa vencedora.

Segundo os autos, foram apresentados documentos contábeis, registros fotográficos e vídeos que indicariam possível incapacidade técnica e operacional da empresa classificada em primeiro lugar. A ação também menciona aumento expressivo de capital social sem lastro financeiro e alto índice de subcontratação.

A decisão cita ainda supostos vínculos operacionais entre a SAFRE e a TRANSMIMO LTDA, atual prestadora do serviço em contrato emergencial. Entre os elementos considerados estão atestados de capacidade técnica e registros de veículos associados às empresas.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a magistrada entendeu haver indícios de “probabilidade do direito” e risco de dano, especialmente por se tratar de transporte escolar. A decisão destaca a necessidade de cumprimento das exigências da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), incluindo gestão de riscos e comprovação de capacidade técnica.

O despacho também menciona entendimento do Tribunal de Contas da União sobre a obrigatoriedade de matriz de riscos em contratações públicas complexas.

O que muda com a decisão

Com a tutela antecipada:

Ficam suspensos atos de habilitação, classificação e adjudicação em favor da SAFRE;

O município não pode firmar ou executar contrato com a empresa, nem efetuar pagamentos;

A prefeitura deve reavaliar, em até 72 horas, a documentação da próxima colocada.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, a ser suportada pelo município e por gestores responsáveis.

Investigações

A ação cita ainda a existência de notícia de fato no Ministério Público da Bahia e menção a apurações do GAECO-SP sobre casos semelhantes.

O processo segue em tramitação e o município foi intimado para apresentar contestação. A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito.

O prefeito Girlei Lage, que não tem agradado à população de Santa Cruz Cabrália, agora passa a desagradar o Judiciário diante de indícios de irregularidades em licitações importantes.

Na decisão, a juíza Tarcísia Elias determinou que a prefeitura convoque as empresas que apresentaram o menor preço, sob pena de multa elevada por descumprimento.

Até o momento, não há informações sobre se o prefeito, filiado ao PDT, recorreu da decisão. O descumprimento de ordem judicial pode levar a sanções por improbidade administrativa e eventual inelegibilidade.

Por: Giro de Notícias

O post Justiça aponta irregularidades e suspende licitação do transporte escolar de Santa Cruz Cabrália; prefeitura deve reavaliar, em até 72 horas, a documentação da próxima colocada, sob multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. apareceu primeiro em Diario Hoje.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou regulares, na íntegra, as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Itabela, presidida por Ademilson Eugênio dos Santos (Lukinho). A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCM, durante sessão recente do órgão.

O resultado positivo reflete o bom trabalho técnico e administrativo desenvolvido pela gestão, com destaque para a atuação do Dr. Luciano, responsável pelo controle interno; Dorival Barbosa, à frente da contabilidade; e Meuri, na condução da parte administrativa da Câmara.
As contas não apresentaram irregularidades que comprometessem a legalidade da gestão dos recursos públicos, sendo aprovadas sem ressalvas pelo tribunal.

A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, além do auditor Antônio Emanuel de Souza. Conforme o TCM-BA, ainda cabe recurso da decisão, dentro dos prazos legais.

Por: Giro de Notícias

O post Gestão de Ademilson Eugênio tem contas da Câmara de Itabela aprovadas pelo TCM-BA. apareceu primeiro em Diario Hoje.