Com isso, o Prefeito de Eunápolis deverá ser afastado da Gestão nas próximas horas, uma vez que, por ter cometido Improbidade Administrativa quando abasteceu os TRIOS ELÉTRICOS da sua Empresa AXE & CIA com combustível da Prefeitura, teve decisão transitada em julgado (definitiva) da Justiça Federal que acabou suspensa, nas vésperas da eleição municipal, por uma liminar da Desembargadora Federal, o que levou ROBÉRIO a aventura jurídica de se candidatar a Prefeitura.

Com a decisão do Juízo Federal de Eunápolis deverá assumir a Gestão provisoriamente o Vice-Prefeito, até as medidas judiciais que já começaram a correr perante a Justiça Eleitoral, já que a anulação dos votos do candidato a prefeito vencedor do pleito, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, mas que não atingiu a maioria absoluta dos votos válidos, acarreta a diplomação do segundo colocado independentemente de sua votação, conforme interpretação do art. 224 do Código Eleitoral.

Necessita agora que o próprio Procurador Municipal de Eunápolis ou a Câmara Municipal cientifique ROBÉRIO OLIVEIRA que ele novamente está sem os direitos políticos válidos para que a cidade não seja prejudicada pelos atos administrativos nulos praticados por ele a partir desse momento. A inércia desses Órgãos Públicos poderá ser apurada posteriormente, caso queiram descumprir a ordem judicial.

Fonte Por: saiunamidia.com.br

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Com isso, Robério Oliveira pode ter seu mandato atual cassado (anulado) a qualquer momento pela Justiça Eleitoral, já que ele concorreu às eleições mesmo estando inelegível. Isso aconteceu porque ele se enquadra na “Lei da Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves, como corrupção e má administração do dinheiro público.

Essa nova decisão marca mais um episódio na vida política de Robério, que já enfrentou diversas ações na Justiça. A medida da Justiça Federal mostra o esforço para aplicar com rigor a lei eleitoral e proteger a honestidade nas eleições.

Fonte: Neto Peixoto Saiu na Mídia

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